Termos de Uso
Vigência: Janeiro de 2025
1. O que é a TopWayDelivery
A TopWayDelivery é uma plataforma tecnológica que conecta restaurantes, entregadores e clientes finais. Atuamos como um facilitador de pedidos, fornecendo o software necessário para a operação, sem cobrar comissões sobre as vendas individuais dos restaurantes assinantes.
2. Do Restaurante
- Manter o cardápio e preços sempre atualizados.
- Cumprir rigorosamente os pedidos aceitos.
- Total responsabilidade pela qualidade e higiene dos alimentos.
- Efetuar o pagamento da assinatura nos prazos acordados.
3. Do Entregador
- Tratar clientes e parceiros com total respeito.
- Realizar as entregas dentro dos prazos estimados.
- Responsabilidade pela integridade do produto durante o transporte.
- Manter o status de disponibilidade atualizado no app.
4. Obrigações da Plataforma
A TopWayDelivery compromete-se a manter o sistema estável e disponível, fornecer suporte técnico aos parceiros e realizar atualizações periódicas para melhoria da segurança e funcionalidades da plataforma.
5. Planos e Pagamentos
O uso da plataforma para restaurantes é condicionado ao pagamento de uma mensalidade fixa. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, interrompendo a cobrança para o próximo ciclo. Não oferecemos reembolso de períodos já utilizados ou frações de meses.
6. Proibições
É terminantemente proibido: utilizar a plataforma para fins fraudulentos, inserir conteúdo falso ou abusivo no cardápio, ou tentar burlar as medidas de segurança do sistema. O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta sem aviso prévio.
7. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para qualquer controvérsia decorrente do uso da plataforma, fica eleito o foro da comarca de Natal-RN, Brasil.